Termos de Uso
Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. Identificação do fornecedor
Estes Termos de Uso (os "Termos") regulam o uso da plataforma Omnifox, de propriedade de:
- Razão social: OMNIFOX, LLC
- Endereço: 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, USA
- Suporte geral: [email protected]
- Assuntos jurídicos: [email protected]
Doravante "Omnifox", "nós" ou "o Fornecedor".
2. Aceitação
Ao se cadastrar, contratar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário (o "Cliente") declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve usar o Serviço.
3. Descrição do serviço
A Omnifox é uma plataforma multi-tenant Software-as-a-Service (SaaS) que permite às empresas gerenciar conversas com seus clientes por múltiplos canais, incluindo WhatsApp, Messenger, Instagram, webchat, e-mail, SMS e voz. Cada organização Cliente recebe um espaço de trabalho isolado; os dados são segregados por tenant.
4. Definições
- Plataforma ou Serviço: o software da Omnifox acessível em https://omnifox.io e subdomínios, incluindo aplicativo web, aplicativos móveis, APIs, integrações e documentação.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço.
- Usuários Finais: pessoas para quem o Cliente envia ou de quem recebe mensagens pela Plataforma (contatos, leads ou clientes do Cliente).
- Conteúdo do Cliente: os dados, mensagens, imagens, áudios, arquivos e demais informações que o Cliente ou seus Usuários Finais carregam na Plataforma.
- Assinatura: o plano, o ciclo de cobrança e o preço contratados pelo Cliente.
5. Contas e cadastro
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas ao se cadastrar. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, e deve notificar [email protected] sobre qualquer acesso não autorizado. Idade mínima de 18 anos; as contas corporativas devem ser contratadas por uma entidade legalmente constituída.
6. Licença de uso
Sujeito ao pagamento da Assinatura e ao cumprimento destes Termos, a Omnifox concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma em sua operação interna durante a vigência do contrato.
O Cliente NÃO pode: (i) revender, sublicenciar ou alugar o Serviço; (ii) fazer engenharia reversa do software; (iii) contornar mecanismos de segurança ou limitações técnicas; (iv) usar a Plataforma para construir um produto concorrente; (v) fazer scraping, espelhamento ou extração sistemática de dados.
7. Planos e cobrança
- Planos: a Omnifox oferece planos escalonados (Lite, Conecta, Crece, Escala, Exclusivo). As funcionalidades e os limites são descritos na página de preços e dentro do produto.
- Ciclo de cobrança: mensal ou anual, cobrado antecipadamente em USD pelos meios de pagamento habilitados.
- Teste: quando oferecido, o teste gratuito se converte automaticamente no plano pago escolhido, salvo cancelamento antes do fim do período.
- Renovação automática: as assinaturas são renovadas ao final de cada ciclo. O Cliente pode cancelar a qualquer momento em
/settings/billing. - Mudanças de preço: a Omnifox pode alterar preços com pelo menos 30 dias de aviso prévio. O novo preço vale a partir do ciclo seguinte.
- Reembolsos: os pagamentos não são reembolsáveis pro rata, salvo nos casos previstos em lei ou por erro técnico imputável à Omnifox.
- Inadimplência: se um pagamento não for concluído, a Omnifox avisará o Cliente por e-mail e poderá suspender o Serviço 48 horas após o vencimento do pagamento, e encerrá-lo após 30 dias. A suspensão bloqueia o acesso à conta, mas não apaga os dados do Cliente; o acesso é restabelecido assim que o pagamento é registrado.
8. Faturamento eletrônico
As faturas são emitidas pela entidade de faturamento da Omnifox correspondente ao país do Cliente: os clientes no Equador são faturados por nossa entidade equatoriana (Omnifox SAS) conforme a regulamentação do Servicio de Rentas Internas (SRI); os clientes no resto do mundo são faturados pela OMNIFOX, LLC (Estados Unidos). O Cliente deve fornecer suas informações fiscais (identificação fiscal, razão social, endereço) no primeiro pagamento.
9. Uso aceitável
O Cliente se obriga a NÃO usar a Plataforma para:
- Enviar SPAM ou comunicações comerciais não solicitadas em violação da lei aplicável ou das políticas do WhatsApp Business, da Meta, de operadoras de SMS ou de outros canais conectados.
- Distribuir malware, conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
- Fazer-se passar por pessoas ou entidades.
- Praticar phishing, golpes, esquemas de pirâmide ou fraudes.
- Violar leis de privacidade (LOPDP, GDPR, CCPA, LGPD ou qualquer regulamentação aplicável).
- Carregar bases de contatos sem o consentimento prévio, livre, informado e específico dos Usuários Finais, quando exigido.
- Usar a Plataforma de forma que viole a WhatsApp Business Messaging Policy, a WhatsApp Commerce Policy ou os Meta Platform Terms.
O descumprimento desta seção pode resultar em suspensão imediata sem aviso prévio e, em casos graves, na rescisão do contrato sem reembolso.
10. Conteúdo do cliente
O Cliente mantém a propriedade de todo o seu Conteúdo. O Cliente concede à Omnifox uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, transmitir, exibir e processar o Conteúdo do Cliente exclusivamente para prestar o Serviço. A Omnifox NÃO acessa o Conteúdo do Cliente, exceto: (i) quando tecnicamente necessário para prestar o Serviço; (ii) por ordem legal de autoridade competente; (iii) com o consentimento expresso do Cliente.
11. Propriedade intelectual
O software, as marcas, os designs, o código-fonte, a documentação e os demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da OMNIFOX, LLC ou de seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente além da licença limitada da Seção 6.
12. Disponibilidade do serviço
A Omnifox se compromete a prestar o Serviço com diligência profissional, mas NÃO garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Omnifox poderá realizar manutenções programadas ou de emergência; as programadas serão anunciadas com antecedência sempre que razoavelmente possível.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, a Omnifox NÃO será responsável por: (i) lucros cessantes, receita perdida, danos morais, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes; (ii) perda de dados atribuível ao Cliente ou a falhas de terceiros (Meta, AWS, Stripe etc.); (iii) interrupções por força maior; (iv) consequências do uso indevido do Serviço pelo Cliente.
A responsabilidade total agregada da Omnifox por qualquer reclamação limita-se ao valor pago pelo Cliente à Omnifox nos doze (12) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.
14. Indenização
O Cliente se obriga a indenizar e isentar a Omnifox de qualquer reclamação, demanda, sanção, multa ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de: (i) seu uso do Serviço em violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) violação de leis aplicáveis, em especial leis de proteção de dados e de telecomunicações; (iv) violação das políticas dos provedores de canal (WhatsApp, Meta, SMS etc.).
15. Suspensão e rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio de 30 dias. A Omnifox pode suspender ou encerrar imediatamente e sem reembolso em caso de descumprimento grave do Cliente, especialmente da Seção 9 (Uso Aceitável). O Cliente pode cancelar a qualquer momento em /settings/billing. Após a rescisão, o Cliente tem 30 dias para exportar seu Conteúdo; decorrido esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente (sujeito a obrigações legais de retenção).
16. Modificações
A Omnifox poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão notificadas ao Cliente por e-mail ou dentro da Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação das alterações.
17. Força maior
Nenhuma das partes será responsável por atraso ou descumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, atos de governo, disputas trabalhistas, quedas de internet ou de operadoras, ou falhas de provedores terceiros (Meta, AWS, Stripe, operadoras de telecomunicações).
18. Resolução de controvérsias
As partes procurarão resolver qualquer disputa de forma amigável. Não havendo solução em 30 dias, as controvérsias serão submetidas aos juízes e tribunais competentes do Estado de Delaware, Estados Unidos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo quando normas imperativas de proteção ao consumidor da jurisdição do Cliente dispuserem o contrário.
19. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem prejuízo das proteções obrigatórias aplicáveis aos titulares sob o GDPR (UE/EEE/Reino Unido), a CCPA/CPRA (Califórnia) e a LGPD (Brasil).
20. Disposições gerais
Se alguma cláusula destes Termos for considerada nula ou inexequível, as demais cláusulas continuam em pleno vigor. O não exercício de um direito pela Omnifox não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e qualquer pedido de compra assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
21. Plataformas de terceiros conectadas
Algumas funções operam por meio de plataformas de terceiros que o Cliente conecta com sua própria conta. Os termos de cada plataforma se aplicam ao Cliente além destes Termos, e a Omnifox não é responsável pela disponibilidade, pelas decisões nem pelas políticas dessas plataformas.
- YouTube: ao conectar um canal do YouTube para publicar vídeos pela Omnifox, o Cliente concorda em ficar sujeito aos Termos de Serviço do YouTube. A Omnifox usa os Serviços de API do YouTube; os dados tratados pelo Google são regidos pela Política de Privacidade do Google.
- TikTok: ao conectar uma conta do TikTok, o Cliente concorda em ficar sujeito aos Termos de Serviço do TikTok e às Diretrizes da Comunidade do TikTok.
- Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp e anúncios): ao conectar uma página do Facebook, uma conta do Instagram, um número do WhatsApp ou uma conta de anúncios da Meta, o Cliente concorda em ficar sujeito aos Termos de Serviço da Meta, aos Termos de Uso do Instagram, aos Termos Comerciais da Meta, aos Padrões de Publicidade da Meta e à WhatsApp Business Messaging Policy.
Nada é publicado nessas plataformas sem a aprovação de uma pessoa da organização do Cliente, e o Cliente é responsável pelo conteúdo que aprova e pelos tetos de gasto que define. O Cliente pode desconectar cada conta a qualquer momento; como os dados são tratados e excluídos está descrito nas Seções 7, 8 e 9 da Política de Privacidade.
22. Contato
- Assuntos jurídicos: [email protected]
- Suporte geral: [email protected]
- Privacidade: [email protected]
- Endereço postal: OMNIFOX, LLC, 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, USA.